Isenção do Imposto de Renda
Você sabia que pessoas diagnosticadas com determinadas doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma?
Esse é um direito garantido por lei, mas que ainda é desconhecido por muitos brasileiros.
A isenção vale tanto para quem ainda está recebendo o benefício quanto para quem já recebeu e foi tributado indevidamente. Nestes casos, é possível até recuperar valores pagos nos últimos cinco anos.
Atenção, aposentados, pensionistas e militares!
Você sabia que pode estar pagando Imposto de Renda desnecessariamente?
Se você tem alguma das doenças previstas na Lei nº 7.713/88, pode estar isento do IR e até ser ressarcido pelo que já pagou.
Além disso, militares das Forças Armadas, na ativa, aposentados ou pensionistas, também têm direito à isenção se se enquadrarem nas condições da legislação.
Militares que recebem vencimentos relacionados ao serviço militar, diárias de serviço ou proventos de aposentadoria estão isentos de imposto de renda, caso estejam enquadrados nas condições de doenças graves ou outras situações previstas.
E uma informação que quase ninguém sabe: pessoas com visão monocular também têm direito à isenção.
Doenças que garantem o direito à isenção
A seguir, as condições médicas reconhecidas legalmente para concessão da isenção do Imposto de Renda:
AIDS
Alienação mental
Câncer (neoplasia maligna)
Cardiopatia grave
Cegueira (inclusive monocular)
Contaminação por radiação
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
Espondilite anquilosante
Hanseníase
Hepatopatia grave
Moléstias profissionais
Nefropatia grave
Paralisia irreversível e incapacitante
Tuberculose ativa
Acidente em serviço
O primeiro passo é reunir laudos médicos atualizados que comprovem o diagnóstico da doença, mesmo que ela tenha sido identificada anos atrás.
Com esse laudo e os documentos corretos, é possível dar entrada no pedido junto à Receita Federal.
Em caso de negativa, a Justiça tem reconhecido esse direito com frequência, e é possível entrar com ação.
⚖️ Como solicitar a isenção?
🎥 Vídeo Explicativo
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Assista ao vídeo completo e descubra se você tem direito à isenção do Imposto de Renda. Pode ser o seu caso
